Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento progressivo no número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 125/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
De acordo com a nova versão, a meta de vagas na educação integral será definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), com prioridade para os estados que possuem menor número de matrículas nessa modalidade. O texto original previa uma meta fixa de vagas na educação integral correspondente a 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal.
"Essa mudança busca adequar a proposta aos marcos legais e às metas educacionais do país, garantindo que o avanço do ensino integral seja planejado de acordo com as necessidades e os objetivos nacionais, em vez de estabelecer uma meta fixa e isolada", justificou o relator.
O projeto altera a Lei nº 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e instituiu a política de ensino em tempo integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação às secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por um período de dez anos, por escola. O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio em todo o país.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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