O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recursos, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ser votado no plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a medida, classificando o abuso sexual contra crianças e adolescentes como um “crime covarde”, muitas vezes cometido por pessoas próximas às vítimas, como familiares ou cuidadores.
A proposta considera inafiançáveis crimes como:
Corrupção de menores;
Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de menores;
Divulgação de pornografia infantil;
Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
O senador Márcio Bittar afirmou que a medida é necessária para que os autores desses crimes permaneçam presos durante o julgamento e não voltem a cometer o delito. O projeto também inclui outros crimes, como peculato e corrupção, como crimes hediondos.
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