O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu a realização de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e em frente a instalações militares em todo o país.
Em publicação feita no X (antigo Twitter), o parlamentar questionou: “Moraes revogou a Constituição?”, em referência ao direito constitucional de reunião. Ele também compartilhou o trecho do artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito de se reunir pacificamente em locais públicos, sem a necessidade de autorização prévia, desde que sem armas e mediante aviso à autoridade competente.
A reação veio após a decisão publicada na sexta-feira (25/7), na qual Moraes justificou a proibição como uma medida preventiva para evitar novos episódios semelhantes aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados por manifestantes.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o ministro.
A medida do STF reacendeu o debate entre autoridades, juristas e representantes políticos sobre os limites entre segurança institucional e o direito à livre manifestação. Enquanto parte do Congresso critica a decisão como uma possível restrição de garantias individuais, setores do Judiciário e da sociedade civil consideram a medida necessária diante das ameaças recentes à democracia.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre as críticas feitas pelo deputado.
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