O prazo original para o pedido de ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se encerraria em 14 de novembro de 2025. No entanto, a data foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.
A prorrogação foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, e será oficializada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo é garantir que todos os beneficiários lesados pelo esquema tenham tempo suficiente para registrar seus pedidos de ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Valores Envolvidos e Beneficiários Afetados
Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um montante que totaliza R$ 2,5 bilhões.
O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores. O deputado Paulo Pimenta ressaltou a necessidade de um esforço de esclarecimento, visto que muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Como Solicitar o Ressarcimento
Os beneficiários do INSS que foram afetados pelos descontos indevidos podem abrir pedidos de ressarcimento por meio dos canais oficiais do Instituto:
Aplicativo ou site Meu INSS: Com login no Portal Gov.br.
Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios: Oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
CPMI do INSS
Nesta segunda-feira (10), a CPMI do INSS ouviu o depoimento do empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados e solicitar descontos indevidos. Delecrode optou por permanecer em silêncio na maioria dos questionamentos, munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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