A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pelo deputado Luís do Hospital (MDB), realizará no dia 28 de outubro, às 11h30, uma audiência pública para apresentar os 1º e 2º Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores (RGKA 2025) sobre a execução orçamentária da saúde.
Transparência e controle social
A iniciativa segue o que determina o artigo 32, inciso V, da Lei Complementar Federal 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de análise pública dos relatórios de gestão da saúde.
Durante a reunião realizada em 14 de outubro, a data da audiência foi aprovada unanimemente pelos membros da comissão, incluindo a deputada Cláudia de Jesus (PT) e o deputado Pedro Fernandes (PRD).
“Esses relatórios são instrumentos fundamentais de transparência e controle social. É por meio deles que a população e o Parlamento podem acompanhar a aplicação dos recursos públicos na saúde e a efetividade das ações realizadas pelo estado”, destacou o presidente Luís do Hospital.
Audiência pública
O encontro ocorrerá no Plenarinho 1 da Assembleia Legislativa e contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), gestores públicos, profissionais da área e membros da sociedade civil.
O objetivo é avaliar a execução orçamentária e os resultados obtidos pelo setor da saúde nos dois primeiros quadrimestres de 2025, garantindo transparência, fiscalização e diálogo entre governo e sociedade sobre os investimentos realizados.
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