A implementação do Cartório Marítimo em Porto Velho, instituído em 19 de agosto de 2024, tem gerado dificuldades para moradores do interior de Rondônia, que precisam viajar até a capital para realizar serviços notariais relacionados a embarcações. Anteriormente, essas transações podiam ser feitas em qualquer cartório local.
A mudança tem sido especialmente complicada para quem vive em cidades distantes, como Vilhena, a 700 km de Porto Velho. A.S., despachante náutico de Vilhena, comparou a situação à facilidade de registrar a propriedade de um carro, como uma Ferrari, sem sair de casa, enquanto o processo para registrar qualquer tipo de embarcação exige deslocamento até Porto Velho, seja pessoalmente ou por procuração.
O Cartório Assis Barros, único no estado para tratar de registros e escrituras de embarcações, foi instalado para atender a todo o estado, com a ideia de facilitar o comércio, turismo e atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial, como afirmado pelo desembargador Gilberto Barbosa, da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ). No entanto, a implementação tem gerado críticas devido à centralização e aos custos envolvidos, como o deslocamento e a procuração.
Jennifer Santos, despachante náutica, aponta que, embora a procuração via plataforma GOV.BR seja uma solução, ela desconsidera a realidade de muitos cidadãos do interior, como ribeirinhos e moradores de áreas mais distantes, que enfrentam dificuldades de acesso e falta de familiaridade com o processo digital.
Além disso, a nova exigência de registro no Cartório Marítimo tem forçado muitos moradores a recorrer a estados vizinhos, como Amazonas e Mato Grosso, para realizar as transações antes possíveis de forma mais prática.
A titular do Cartório Assis Barros, Patrícia Assis Barros, argumenta que, antes da instalação do serviço, moradores de Rondônia eram forçados a buscar esses serviços em outros estados, e que agora a população local tem acesso a esses processos dentro do próprio estado.
J.D.S., pescador de Pimenta Bueno, expressou frustração com a burocracia, dizendo que, após enfrentar dificuldades no processo de transferência de sua embarcação, preferiu se manter na irregularidade a seguir os procedimentos exigidos.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi contatada para esclarecer a decisão sobre a centralização do serviço, mas até o momento, não houve resposta oficial.
A situação reflete um problema recorrente em várias partes do Brasil: a burocracia que, em vez de facilitar a vida dos cidadãos, acaba dificultando o acesso a serviços essenciais, especialmente para quem vive nas áreas mais distantes.
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