A pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser reduzida para 16 anos, caso avance o PL da Dosimetria em discussão na Câmara. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar o texto final na segunda-feira (29). A proposta prevê rever penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de definir que um absorve o outro, o que impediria condenações cumulativas.
Na prática, a mudança reduziria as punições máximas: golpe de Estado passaria de 12 para 8 anos, e abolição do Estado Democrático de Direito de 8 para 6 anos. Com a unificação, Bolsonaro poderia deixar a prisão em menos de três anos, considerando a progressão de pena. Parte do STF já tem entendimento semelhante. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça avaliam que os dois crimes se absorvem, embora com divergências sobre qual deve prevalecer.
As negociações contam com a articulação de Paulinho, Aécio Neves (PSDB) e do ex-presidente Michel Temer, com aval dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
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