O advogado Matheus Milanez entregou nesta terça-feira (23) à PF (Polícia Federal) os passaportes do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado e que agora cumpre prisão domiciliar.
Segundo documento enviado ao STF, foram apresentados sete documentos: três passaportes diplomáticos e quatro passaportes comuns emitidos no nome do general.
O recebimento foi formalizado pela Polícia Federal por ordem do delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelo procedimento. Em nota no processo, a corporação informou que os documentos foram entregues pelo representante legal do ex-ministro e devidamente recolhidos para cumprimento da decisão judicial.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na segunda-feira (22) que Heleno fosse transferido para prisão domiciliar. Ele cumpria pena desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto.
Moraes atendeu a pedido da defesa do militar, segundo o qual ele sofre de alzheimer. Em sua residência, Heleno terá de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A entrega dos passaportes foi uma das exigências do ministro na decisão, junto a suspensão imediata de porte de armas e a proibição de visitas, com a exceção de advogados e médicos.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado anteriormente pela prisão domiciliar.
Heleno deixa prisão para ir ao regime domiciliar | CNN NOVO DIA
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