O vereador e médico Dr. Macário (PVH) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que promete movimentar o debate sobre ética no serviço público. A proposta determina que todos os servidores nomeados para cargos comissionados no legislativo municipal sejam obrigados a apresentar teste toxicológico com resultado negativo.
Segundo o projeto, o exame deve ser realizado em laboratório credenciado, com janela de detecção mínima de 90 dias, e entregue à Diretoria de Recursos Humanos antes da posse. O custo do teste será responsabilidade do servidor nomeado. Caso o resultado acuse substâncias ilícitas, o candidato estará impedido de assumir o cargo.
“A proposta é preventiva, não punitiva. Cargos de confiança exigem saúde física e mental, responsabilidade e comprometimento. Precisamos garantir que quem assume esses postos esteja apto para exercer suas funções”, explicou Dr. Macário.
Além disso, o projeto prevê que quem se recusar a fazer o exame também será impedido de tomar posse. O direito à privacidade será respeitado, garantindo amplo direito de defesa caso haja contestação dos resultados.
Conhecido por sua atuação em saúde e transparência, Dr. Macário destaca que a iniciativa eleva o padrão ético da administração pública. “Se cobramos responsabilidade da sociedade, devemos dar o exemplo nas instituições. Essa medida protege a imagem da Câmara e o interesse da população de Porto Velho”, reforçou.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor após sua publicação oficial.
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