A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de capturar o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e levá-lo para ser julgado nos EUA configura um “crime de agressão”, afirmou Luis Moreno Ocampo, procurador-chefe fundador do Tribunal Penal Internacional, classificando a operação como “absolutamente ilegal”.
“Ele bombardeou o país e depois depôs o presidente. Isso é interferência política”, disse Ocampo a Jim Sciutto, da CNN, no domingo (4), referindo-se à captura de Maduro e a esposa dele, Cilia Flores, pelo governo Trump no fim de semana.
“O que o presidente Trump fez na Venezuela é claramente um crime de agressão”, acrescentou.
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, um “crime de agressão” refere-se ao “planejamento, preparação, iniciação ou execução… de um ato de agressão” por líderes políticos ou militares.
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O secretário de Estado Marco Rubio defendeu a legalidade da operação, afirmando que ela não precisava de aprovação do Congresso.
“Não era necessário porque não se tratava de uma invasão. Não ocupamos um país”, afirmou Rubio ao programa “This Week” da ABC no domingo (4).
“Esta foi uma operação de prisão. Foi uma operação policial. Ele foi preso em solo venezuelano por agentes do FBI, teve seus direitos lidos e foi deportado do país”, disse ele, referindo-se a Maduro.
O ex-procurador estadual e federal David Weinstein afirmou que, na maioria dos casos, as ações que envolvem agentes da lei entrando em outro país para efetuar prisões geralmente envolvem um tratado de extradição ou a expulsão do indivíduo pelo país anfitrião.
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