Um tatuador de 21 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (27) no bairro Aponiã, em Porto Velho, acusado de fazer uma tatuagem em um adolescente de 16 anos sem a autorização dos pais.
A Polícia Militar foi acionada pela mãe do garoto, que flagrou o filho no estúdio enquanto recebia o desenho no braço. A mulher informou ao tatuador que jamais havia autorizado o procedimento.
Aos policiais, o acusado alegou que o jovem havia dito que os pais tinham permitido a tatuagem. No entanto, conforme o artigo 129, §1º, III, do Código Penal, realizar tatuagem em menor de idade sem autorização dos responsáveis é considerado crime de lesão corporal de natureza grave, por causar deformidade permanente.
O consentimento do adolescente não tem validade legal, sendo obrigatória a autorização dos pais ou responsáveis.
Diante dos fatos, o tatuador recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.
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