O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, em Brasília, o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a respeito da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, ele poderá ser julgado à revelia pelo Supremo, já que a intimação pessoal é obrigatória em processos penais.
Acusações de coação e sanções
A decisão de notificar por edital foi tomada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, após o deputado não ter sido encontrado para intimação pessoal. Moraes afirmou na decisão que Eduardo Bolsonaro já confessou, pelas redes sociais, sua atuação nos Estados Unidos e que estaria no país para “se furtar à aplicação da lei penal” no Brasil.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados por supostamente fomentar sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que os dois ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a trama golpista.
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