O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o reajuste salarial escalonado para servidores do Poder Judiciário da União. A proposta é assinada em conjunto com os presidentes dos principais tribunais superiores e não inclui aumento para os ministros do Supremo, que já recebem o teto do funcionalismo público.
De acordo com o texto, a defasagem acumulada nos salários chegou a 24,21% até julho de 2025 e pode alcançar 31,36% em 2026, mesmo após reajustes recentes. O documento aponta que o último aumento significativo foi implementado entre 2016 e 2019, seguido de uma recomposição parcial em 2023, considerada insuficiente.
O reajuste está previsto para ocorrer em três parcelas: 8% a partir de julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.
Em mensagem ao Congresso, Barroso destacou que a perda salarial tem levado servidores a migrarem para outras carreiras públicas mais valorizadas ou para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação.
O projeto é assinado, além de Barroso, pela ministra Cármen Lúcia (TSE), pelo ministro Herman Benjamin (STJ), pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST), pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (STM), pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior (TJDFT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovada, precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.
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