A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa reduzir a poluição sonora causada por escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos. A proposta surge após inúmeras reclamações de moradores que convivem diariamente com barulhos excessivos, especialmente durante a noite, comprometendo o descanso e a saúde da população.
O projeto proíbe modificações em escapamentos que aumentem o ruído acima do permitido por normas técnicas, além da comercialização, instalação, transporte e qualquer tipo de uso de escapamentos irregulares. Oficinas também ficam proibidas de realizar adaptações que gerem ruído acima dos limites legais.
Segundo a vereadora, a medida é uma resposta necessária.
“É muito comum vermos motos e carros assustando pessoas no trânsito com estouros e barulhos exagerados. Isso adoece, causa estresse, atrapalha o sono e prejudica quem tem sensibilidade auditiva, como crianças, idosos, autistas e até os animais”, destacou.
O texto prevê multas de 20 UPFs durante o dia e 40 UPFs à noite, com apreensão do veículo até regularização. Nas proximidades de escolas, hospitais, casas de repouso e áreas sensíveis, o valor da multa é dobrado.
Para o comércio, as punições vão desde advertência até cassação do alvará em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais, seguindo normas do Conama, ABNT e demais legislações de controle de ruído.
Sofia Andrade reforça que o município tem autonomia para estabelecer regras que garantam qualidade de vida. Em Porto Velho, operações como a “Corta Giro”, feitas pela polícia e pelo Detran, mostram que o problema é recorrente e motivo constante de denúncias.
“O cidadão merece viver em uma cidade mais tranquila. Não é justo que famílias sejam acordadas de madrugada ou que crianças e idosos passem mal por causa de escapamento adulterado. Essa lei vem para garantir paz e respeito no trânsito”, afirmou.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
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