Prefeito de Nova Mamoré e vice são absolvidos de acusação de caixa dois pela Justiça Eleitoral
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim absolveu, nesta terça-feira (12), o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e o vice, Sérgio Bermond Varotti, da acusação de captação ilícita de recursos para fins eleitorais. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação dos diplomas.
A acusação teve como base a apreensão de R$ 30 mil em espécie com Marcélio na véspera das eleições de 2024. O MPE alegou que o valor não passou pela conta oficial de campanha, configurando suposto caixa dois. Além disso, apontou inconsistências nas versões apresentadas pelo então candidato sobre a origem e o destino do dinheiro.
A defesa, conduzida pelo advogado Nelson Canedo, argumentou que o valor era lícito, proveniente da venda de um terreno, e que seria destinado a apoiar candidatos a vereador da coligação, com depósitos bancários posteriores. Também questionou a legalidade da abordagem policial.
Na decisão, o juiz considerou válida a revista feita durante uma operação de fiscalização ambiental, mas reconheceu a existência de “dúvida razoável” quanto à origem ilícita dos recursos. Para ele, não houve provas suficientes para comprovar a irregularidade.
“A versão apresentada pelos requeridos se revela possível, processualmente falando. Na dúvida, deve-se favorecer a vontade popular”, afirmou o magistrado, lembrando que a chapa foi eleita com 63,48% dos votos válidos.
Com isso, o pedido do Ministério Público foi negado em sua totalidade e o processo será arquivado após o trânsito em julgado.
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