Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal (PF) solicitou a **prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, e do então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal. A solicitação, contudo, **não foi acatada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra as prisões sob esse fundamento por considerar que não havia elementos suficientes naquele momento para justificar as medidas extremas.
A divergência ocorreu no âmbito da quinta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF para aprofundar a apuração de um esquema de estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e outras condutas criminosas relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na prática, apesar do pedido da PF, o ministro do STF responsável pelo caso — André Mendonça — decidiu não decretar a prisão preventiva de Weverton Rocha, atendendo ao posicionamento da PGR, que avaliou a insuficiência de provas para respaldar a medida naquela fase.
Paralelamente, outras medidas cautelares foram autorizadas e cumpridas pelo STF na operação, inclusive mandados de busca e apreensão na residência de Weverton Rocha e prisão domiciliar com afastamento de cargo de Adroaldo Portal, que ocupava a posição de número dois da Secretaria-Executiva da Previdência antes das medidas.
A Operação Sem Desconto mobilizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprir 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em vários estados, como São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.
Além de Weverton Rocha e Adroaldo Portal, a ação também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e em medidas cautelares contra outros suspeitos relacionados ao esquema.
As investigações seguem em andamento, com análise de provas e diligências para esclarecer o envolvimento de políticos, operadores e servidores públicos no suposto esquema de fraudes que teria causado prejuízos significativos a aposentados e pensionistas.
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