Manifestantes de todas as regiões do país foram às ruas neste domingo (14/12) em protesto contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos ocorreram em diversas cidades brasileiras e reuniram grupos contrários às mudanças aprovadas pelo Legislativo.
Segundo os organizadores, as manifestações são uma resposta direta ao avanço do projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Os críticos afirmam que o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além das críticas ao Congresso, os protestos também incorporaram outras pautas sociais, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção de medidas mais efetivas de combate ao feminicídio.
PL da Dosimetria
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), prevê alterações nas regras de progressão de pena. Pelo texto, presos com bom comportamento poderão progredir do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como determina a regra atual. A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.
O projeto também altera parâmetros relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a interpretação do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a eventual aplicação das novas regras poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos e 8 meses. Nesse cenário, ele cumpriria aproximadamente 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena referente ao período de prisão domiciliar.
O PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar o avanço do texto nos termos aprovados pela Câmara. A votação em plenário está prevista para quarta-feira (17/12).
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