O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto. A medida garante 120 dias de afastamento a partir da alta, descontando-se o período de repouso pré-natal, quando houver.
A alteração na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social assegura que o salário-maternidade seja pago durante a internação e por mais quatro meses após a alta hospitalar. Até então, a prorrogação era amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes até quarta-feira (1º/10). O evento marca a retomada do espaço de participação social sobre igualdade de gênero, suspenso desde 2016.
Em discurso, Lula afirmou que não há democracia sem a voz das mulheres e lembrou a importância de ações contínuas para evitar retrocessos nos direitos.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem”, disse o presidente.
Outras medidas
Durante a cerimônia, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, que será celebrada em agosto, próximo ao Dia da Gestante. A ação busca divulgar direitos e informações sobre saúde materna, com ênfase nos primeiros mil dias de vida da criança.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas da conferência servirão de base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“Cada palavra e proposta desta conferência será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade”, afirmou.
Eixos de debate
Entre os temas em discussão estão:
enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais;
combate à violência de gênero;
políticas de cuidado e autonomia econômica;
participação política das mulheres;
articulação entre governo e sociedade civil.
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