O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 944/2024, que autoriza a instalação de câmeras de segurança, com captação de áudio, em escolas públicas do Distrito Federal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (7/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com o texto, diretores das unidades de ensino terão autonomia para decidir se desejam ou não instalar os equipamentos dentro das salas de aula. A lei também determina que as câmeras sejam posicionadas em “locais estratégicos”, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo cobertura total da instituição.
O dispositivo não poderá ser instalado em locais que comprometam a privacidade individual, como banheiros e vestiários, conforme regulamento a ser definido.
As imagens e áudios gravados serão armazenados em sistema digital seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas, e poderão ser transmitidos em tempo real aos órgãos de segurança pública.
Segundo o texto, os equipamentos poderão contar com captação apenas de vídeo ou de áudio e vídeo, a depender da necessidade e da decisão de cada instituição.
A medida, segundo o governo, visa reforçar a segurança escolar e prevenir situações de violência ou vandalismo dentro e nas proximidades das escolas públicas do DF.
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