O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concluiu nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, em cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novos critérios para o cálculo da distribuição das cadeiras no legislativo.
O resultado confirma a perda do mandato do deputado Eurípedes Lebrão (UNIÃO) e a consequente entrada de Rafael Fera (PODEMOS) como representante da bancada rondoniense na Câmara Federal.
A mudança, contudo, não será imediata. A defesa de Lebrão já protocolou embargos junto ao STF, recurso que ainda aguarda análise pela Suprema Corte. O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, sinalizou que só efetivará a alteração após o julgamento definitivo destes recursos, processo que pode se estender por até nove meses caso algum ministro solicite vista do processo.
Existe a possibilidade do STF entender o embargo como ‘meramente protelatório', já que o tema foi esgotado no julgamento, mas de qualquer forma, se faz necessário aguardar o posicionamento da Corte sobre o tema.
O TRE-RO, seguindo as determinações superiores, já oficiou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a nova composição. A retotalização faz parte de um movimento nacional de adequação às novas regras de cálculo definidas pelo STF, que impactou a distribuição de cadeiras em diversos estados brasileiros.
Rafael Fera, que assumirá a vaga, obteve expressiva votação em 2022 e agora se prepara para ocupar a cadeira no Congresso Nacional. A expectativa dos analistas políticos é que a transição efetiva ocorra apenas no final de 2025, após o esgotamento de todos os recursos jurídicos disponíveis.
A alteração na bancada federal de Rondônia representa uma das maiores mudanças políticas no estado desde as eleições de 2022, com potencial para influenciar o equilíbrio de forças na representação do estado no Congresso Nacional.
Comentários: