A Justiça Federal em Rondônia determinou que a Santo Antônio Energia S.A. (SAE) e o Ibama elaborem e executem um plano de controle ambiental para combater a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho. A sentença, emitida pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária no último dia 28 de agosto, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A ação civil pública foi protocolada em 2016, após denúncia de 141 moradores da região, que relataram a proliferação de mosquitos do gênero Mansonia desde a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Segundo os autos, a infestação trouxe prejuízos sociais, econômicos e ambientais, além de riscos à saúde pública.
O que apontou a investigação:
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A SAE não cumpriu o Programa de Monitoramento de Macrófitas, previsto na Licença de Operação nº 1044/2011 do Ibama;
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O Ibama foi omisso na fiscalização das exigências ambientais;
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Laudo pericial classificou a situação como “calamidade de saúde pública”, associando a reprodução do mosquito ao acúmulo de plantas aquáticas no reservatório.
Decisão da Justiça:
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SAE e Ibama devem apresentar e executar um plano de controle ambiental;
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A concessionária foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD);
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O pedido de remanejamento das famílias afetadas foi negado, já que a questão está sendo tratada em outra ação na Justiça Estadual.
Na defesa, os réus alegaram que os mosquitos são comuns na região, influenciados por fatores climáticos, e que medidas como distribuição de mosquiteiros e remoção de macrófitas já vinham sendo adotadas.
A decisão reforça a necessidade de atuação conjunta dos órgãos responsáveis para conter a infestação e reduzir os impactos à saúde e à qualidade de vida da população atingida.
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