MPF e PF desmantelam esquema de diplomas falsos em RO; prejuízo aos alunos ultrapassa R$ 22 mil por curso
Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraude educacional que operava cursos de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Vilhena (RO) e outras cidades da região. As instituições envolvidas anunciavam parcerias inexistentes com universidades renomadas, utilizavam publicidade enganosa e emitiram diplomas irregulares, causando prejuízo a dezenas de alunos.
De acordo com o MPF, os cursos prometiam titulação reconhecida por universidades brasileiras e estrangeiras, mas não tinham qualquer respaldo legal. As aulas eram oferecidas aos fins de semana, com duração de apenas 12 meses e mensalidades entre R$ 450 e R$ 500. Ao final, os alunos ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participar de bancas avaliadoras e receber o diploma — elevando o custo total para até R$ 22 mil.
Após as apurações, o MPF ingressou com uma ação civil pública para suspender as atividades das instituições envolvidas, anular os diplomas emitidos ilegalmente e garantir indenização aos alunos e à sociedade. A ação também pede que os réus sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
Instituições e pessoas investigadas
Entre os investigados estão:
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A antiga Umesam (Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia), atual Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE);
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A Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron);
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A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC);
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Sete pessoas físicas ligadas a essas instituições.
Segundo o MPF, o esquema operou entre 2014 e 2020. Para dar aparência de legalidade, os responsáveis simulavam vínculos com instituições como a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Universidad Visión Educacional (Chile), além da UFMG, UNEB e PUCRS. Nenhuma dessas parcerias era verdadeira.
A divulgação dos cursos ocorria em sites, redes sociais, panfletos e até em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. As aulas eram ministradas por professores brasileiros contratados localmente, sem qualquer vínculo com as universidades supostamente parceiras. Os TCCs eram defendidos em bancas simuladas dentro da própria Fasa, com participação apenas de representantes da Umesam/IPE.
Alunos denunciam fraude
Muitos alunos descobriram que os diplomas recebidos não tinham validade legal e procuraram o MPF. Em alguns casos, foram utilizados nomes e logotipos de instituições como UFMG, UNEB e PUCRS em documentos falsificados — fato já negado oficialmente por essas universidades.
Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos públicos. Em um dos episódios, mesmo após a descoberta da fraude, os responsáveis tentaram convencer os estudantes de que os diplomas eram legítimos, enviando cartas forjadas em nome da reitoria da UFMG — que confirmou a falsidade do material.
Posicionamentos
A Faculdade Santo André e a Multiron informaram à Rede Amazônica que os cursos oferecidos estão devidamente regulamentados e que colaboram com a Justiça. A empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC) não respondeu aos pedidos de esclarecimento. A antiga Umesam/IPE também não se manifestou até o fechamento desta matéria.
A Prefeitura de Vilhena, por sua vez, afirmou que a liberação do auditório da Secretaria Municipal de Educação foi um ato isolado, sem relação com o esquema ou com as instituições investigadas, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
As universidades citadas como vítimas do uso indevido de nome — UFMG, UNEB e PUCRS — não se pronunciaram até o momento.
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