O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira, 24, que o governo federal realiza estudos técnicos para avaliar a implementação da Tarifa Zero no transporte coletivo em todo o país. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, ele destacou que o sistema atual, onde o custo operacional recai majoritariamente sobre o passageiro, não é mais sustentável. Por determinação da Presidência, o Ministério da Fazenda elabora uma “radiografia” do setor para identificar fontes de custeio e o impacto financeiro de uma eventual gratuidade universal.
A medida surge como uma tentativa de solucionar a crise de mobilidade urbana que afeta trabalhadores e gestões municipais. Atualmente, a responsabilidade pelo transporte é de prefeituras e governos estaduais, o que exige que qualquer proposta federal seja amplamente discutida com os entes locais. O ministro ressaltou que o objetivo é migrar para um entendimento nacional que melhore a qualidade do serviço, desvinculando o lucro das empresas apenas do valor pago nas catracas.
Marco Legal e Integração
No Legislativo, o debate avança com o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público. A proposta, que já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma rede única e integrada entre União, estados e municípios. Um dos pontos centrais do projeto é a separação entre a tarifa cobrada do usuário e a remuneração devida às empresas, permitindo que subsídios orçamentários cubram gratuidades e incentivem a transição energética das frotas.
Cenário Atual no Brasil
Enquanto o estudo nacional não é concluído, o modelo de Tarifa Zero já é realidade em 136 municípios brasileiros, a maioria de pequeno e médio porte. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, analisa esses casos para verificar a viabilidade de expansão para grandes metrópoles. O foco está em garantir que o financiamento do setor seja mais adequado à realidade do trabalhador, tratando o transporte como um direito social essencial e não apenas como um serviço comercial.
Ponto de Análise Status Atual Estudo de Viabilidade Em elaboração pelo Ministério da Fazenda Cidades com Tarifa Zero 136 municípios (maioria de pequeno e médio porte) Projeto de Lei 3278/21 Em regime de urgência no Plenário da Câmara Responsabilidade Gestão compartilhada entre União, Estados e MunicípiosO avanço da pauta depende da conclusão dos cálculos de impacto fiscal, que devem indicar de onde sairão os recursos para manter os sistemas de ônibus sem a cobrança direta. Para o governo, a transição para um modelo subsidiado é a única forma de evitar o colapso do transporte urbano e garantir a universalização do acesso à cidade.
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