O Ministério Público de Rondônia (MPRO) formalizou, nesta quarta-feira (23), denúncia contra 6 pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção que teria operado dentro da administração municipal de Candeias do Jamari entre 2023 e 2024. A ação é resultado das investigações da Operação Epimorfose, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
De acordo com a denúncia, o grupo atuava na cobrança de valores indevidos de fornecedores de bens e serviços ao município, com a participação do então prefeito interino, da ex-secretária de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, de um ex-assessor do gabinete do Prefeito, entre outros envolvidos.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa (art. 288), concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317), pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H), falsidade ideológica (art. 299), uso de documento falso (art. 304), todos do Código Penal, além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).
O MPRO também requereu que, além das penas de prisão e multa, os acusados sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais individuais e coletivos, diante da gravidade da atuação do grupo, que teria afetado diretamente setores estratégicos da gestão municipal, como o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Infraestrutura.
A denúncia também destaca que fornecedores que não aderiram ao suposto esquema de propina foram prejudicados, deixando de receber valores a que tinham direito junto à Prefeitura.
O Ministério Público solicitou ainda a perda de todos os bens e valores obtidos por meio das práticas ilícitas e a cassação do cargo público atualmente exercido por um dos denunciados.
Com o protocolo da ação, tem início a fase judicial, que inclui a notificação dos acusados para apresentação de resposta preliminar, a análise do recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a instrução do processo e o julgamento final.
Embora o mandato do principal denunciado tenha se encerrado em junho de 2024, com a eleição suplementar no município, o MPRO apresentou a denúncia ao TJRO com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 232.627, considerando que os crimes teriam ocorrido durante o exercício do cargo e em função dele.
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