A empresa vencedora de uma licitação pública em Candeias do Jamari (RO) é alvo de denúncia por uma série de supostas irregularidades que teriam resultado na paralisação das obras de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Palheiral. A unidade, quando concluída, deverá atender diretamente a população local, ampliando o acesso aos serviços de saúde básica.
Segundo o relato encaminhado à reportagem, a responsabilidade pelos atrasos e pela interrupção da obra recai sobre a empresa contratada, que não teria cumprido obrigações legais, administrativas e técnicas previstas no contrato firmado com o poder público.
De acordo com a denúncia, a obra da UBS permaneceu abandonada por quase um ano — ou possivelmente por período ainda maior — antes de ser retomada de forma parcial. Mesmo após a retomada, os serviços teriam sido novamente interrompidos, sem previsão de conclusão. Em razão dessa situação, moradores do bairro Palheiral e de regiões próximas estão sendo atendidos de forma provisória em um local alternativo, enquanto aguardam a entrega da unidade definitiva.
Suspeita de subcontratação irregular
Um dos pontos considerados mais graves na denúncia diz respeito à suposta subcontratação irregular da obra. Conforme o relato, a empresa vencedora da licitação teria repassado a execução dos serviços a outra empresa sem autorização formal da Prefeitura, prática vedada pelas normas que regem os contratos administrativos.
Ainda segundo o denunciante, embora a empresa contratada tenha recebido recursos públicos, ela não teria efetuado o repasse integral à empresa subcontratada, situação que teria contribuído diretamente para a nova paralisação dos trabalhos.
Irregularidades na responsabilidade técnica
Outro aspecto que levanta questionamentos refere-se à responsabilidade técnica da obra. Apesar de a placa instalada no local identificar a empresa vencedora da licitação como responsável, a execução estaria sendo realizada por terceiros.
Além disso, o profissional indicado como responsável técnico não possui registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme consulta pública disponível no site do próprio órgão. A denúncia aponta ainda que a esposa do referido profissional integra o quadro societário da empresa contratada, porém também não possui registro ativo no CREA.
A ausência de profissionais legalmente habilitados, com registro ativo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), levanta dúvidas sobre a legalidade da execução da obra, além de possíveis irregularidades administrativas, técnicas e contratuais atribuídas à empresa vencedora da licitação.
Apuração e direito de resposta
A reportagem ressalta que as informações apresentadas têm como base denúncia formal e que os fatos deverão ser devidamente apurados pelos órgãos de fiscalização e controle competentes.
O espaço permanece aberto para que a empresa contratada e os demais citados se manifestem. Até o momento, a Prefeitura de Candeias do Jamari não é apontada como responsável direta pelas irregularidades relatadas na denúncia.
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