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O comitê independente da Premier League considerou o Manchester City culpado de 114 das 115 acusações de violações financeiras entre 2009 e 2018. Os Citizens, que defendam sua inocência desde a abertura das investigações, já entraram com recurso para tentar alterar o veredito. Como o processo ainda não tem prazo para ser encerrado, nenhuma punição foi estabelecida.

Enquanto o tempo passa, a credibilidade da competição enfrenta seu momento mais crítico da história, pois o relatório de conclusão do julgamento detalhou diversas manobras financeiras do Manchester City para maquiar prejuízos, pagando jogadores e treinador (Roberto Mancini) por fora da contabilidade apresentada à Premier League à época.

O esquema também permitiu que o dono dos Citizens, o Abu Dhabi United Group, dos Emirados Árabes Unidos, pudesse injetar dinheiro de forma oculta disfarçado como receita comercial. A existência de contratos publicitários fictícios fez com que o Manchester City arrecadasse 830,69 milhões de libras (cerca de R$ 5,5 bilhões na cotação atual) no período, contornando as normas impostas aos casos de investimento direto de recursos pelo proprietário.

Ferran Soriano, CEO do Manchester City, e Khaldoon Al Mubarak, presidente do clube (Foto: Imago/Mark Pain)

Como consequência, os Citizens tiveram maior margem para fazer contratações e comunicaram folhas salariais menores do que os gastos reais com o departamento de futebol. Dentro de campo, o Manchester City foi tricampeão da Premier League, tricampeão da Copa da Liga Inglesa e campeão da Copa da Inglaterra entre 2009 e 2018.

Agora, a liga se vê em uma encruzilhada: caso a apelação dos Citizens dê resultado, a confiabilidade dos torcedores e clubes rivais nos sistemas de controle financeiro nunca mais será a mesma. Se o Manchester City for considerado culpado até a última instância, quais sanções serão às mais adequadas para um caso sem precedentes de tamanha gravidade e volume de desrespeito ao fair play financeiro?

Diante desse contexto, a Trivela conversou com os advogados Ana Mizutori e Andrei Kampff, ambos mestre em direito desportivo, para entender o tamanho do desafio nas mãos da Premier League.

— É um teste de governança para o futebol europeu, para essa capacidade das entidades esportivas de garantir que o poder econômico não se sobreponha à integridade das competições — declarou Mizutori.

Por que caso Manchester City é inédito na Premier League?

Antes dos novos desdobramentos envolvendo os Citizens, os últimos clubes punidos por desrespeitar as regras de lucratividade e sustentabilidade (PSRs) da competição foram Everton, Nottingham Forest e Chelsea, mas cada um com contexto diferente. Toffees e Forest tiveram deduções de pontos na Premier League, enquanto os Blues receberam uma multa milionária, após colaboraram ativamente com as autoridade.

Entre 2018 e 2021, o Everton registrou um prejuízo de 370 milhões de libras (cerca de R$ 2,8 bilhões à época), ultrapassando o limite de 105 milhões de libras (em torno de R$ 634 milhões) para o período de três anos. Em novembro de 2023, os Toffees perderam 10 pontos na edição 2023/24 do campeonato, mas conseguiram reduzir para seis após recurso em fevereiro do ano seguinte. Já em abril de 2024, tiveram mais dois pontos reduzidos por novas violações financeiras.

Também durante 2023/24, o Nottingham Forest admitiu que violou o PSR na temporada anterior de 61 milhões de libras (aproximadamente R$ 387,9 milhões à época), em 34,5 milhões de libras (cerca de R$ 219,4 milhões). O limite desse ciclo era inferior porque o Forest passou dois anos na Championship. Como apresentou fatos atenuantes, foi sancionado com a perda de dois pontos.

Já o Chelsea reconheceu 74 violações da gestão Roman Abramovich entre 2009 e 2022 por problemas como pagamentos a intermediários, agentes não autorizados e investimento de terceiros envolvendo transferências de 32 jogadores. A BlueCo denunciou essas irregularidades assim que assumiu a propriedade dos Blues, o que justificou a punição suspensa de seis pontos e multa.

Abramovich, ex-dono do Chelsea (Foto: ITAR-TASS/Imago)

Contudo, em julho passado, os Blues conseguiram reverter a penalidade de pontos em um transfer ban suspenso até o fim de 2026/27, cuja proibição de inscrever novos jogadores só será ativada caso cometam infrações semelhantes durante esta temporada. A multa ficou em 10 milhões de libras (em torno de R$ 68,5 milhões).

Kampff aponta que esses casos podem servir de “referências de método”, mas que suas punições não significam uma “uma tabela que possa ser multiplicada” pelo número de acusações do Manchester City. O ineditismo envolvendo os Citizens leva em consideração aspectos como “duração, intenção, dimensão financeira e comprometimento do equilíbrio competitivo”, o que, caso confirmado, justifica uma sanção mais severa.

— A comparação exige distinguir excesso de perdas, ocultação deliberada e duração das condutas. O City tem o agravante da não colaboração (nas investigações). O ineditismo do caso abre margem para um decisão que pode surpreender, mas precisa vir bem justificada — disse o advogado.

A advogada reforça que o Manchester City pode contestar acusações, provas e impugnar decisões, o que não representa uma falta de colaboração que invalidade o recurso apresentado. Por outro lado, o não cumprimento de obrigações sem justificativa, e a falta de apresentação de documentos e informações para conduzir consequências probatórias deve ter punições próprias.

Kompany levantando título da Premier League pelo Manchester City (Foto: Imago/Roger Parker)

— O direito de defesa deve ser integralmente preservado, mas não pode ser confundido com o direito de impedir ou dificultar o exercício legítimo de fiscalização esportiva — concluiu.

Então, como punir o Manchester City por fraude financeira?

Um discurso que tem ganhado força no Reino Unido é que o Manchester City perca as conquistas do período em que cometeu as violações, porém, a advogada alerta que a revisão de resultados históricos poderia produzir efeitos para outros clubes, que deixaram de ganhar premiações, não se classificaram para competições europeias e não obtiveram maiores receitas comerciais, por exemplo.

Só que, nesse cenário, os rivais que se sentirem diretamente lesados pelas irregularidades dos Citizens teriam que “demonstrar com fundamento jurídico o dano efetivamente sofrido, o nexo de causalidade com as condutas reconhecidas e observar eventuais questões de prescrição”. Parte do Big Six já sinalizou pretensões indenizatórias, mostrando disposição para acionar a Justiça, mas sem garantia de sucesso.

Por outro lado, se a Premier League sancionar os Citizens com consequências contemporâneas e futuras, é preciso cuidado para não criar um precedente que beneficie manobras financeiras. Uma multa, que poderia ser facilmente absorvida pela capacidade econômica do Manchester City, passaria a impressão que um clube pode operar em condições incompatíveis com os limites regulamentares, o que pode incentivar outros times a fazerem algo parecido daqui para frente.

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Ana Mizuroti e Andrei Kampff partilham do argumento de que o Manchester City precisa ser sancionado com a mesma dimensão das infrações, se não, a credibilidade do sistema de controle financeiro da liga sofrerá um abalo irreversível. Portanto, o desfecho ideal da Premier League “é uma decisão independente, transparente e executável, concluída em prazo razoável e com pleno direito de defesa”.

— O fair play precisa ser um instrumento coercitivo de condutas proibidas. […] A dedução de pontos deve ter efeito concreto, inclusive com eventual consequência de rebaixamento — finalizou Kampff.

— As regras de sustentabilidade financeira não protegem só o equilíbrio contábil dos clubes, (mas) também visam preservar a igualdade de condições competitivas, transparência, e a própria integridade da competição — encerrou Mizuroti.