O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza os professores a acumularem o cargo remunerado no magistério com qualquer outro na administração pública. A votação ocorreu na quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Somos totalmente favoráveis a que o professor possa ter um cargo de professor e outro de qualquer natureza. Isso representa a valorização dos nossos professores e, consequentemente, dos nossos alunos e do ensino. Nenhum de nós se forma sem um professor — seja médico, engenheiro, arquiteto, dentista ou advogado”, afirmou o parlamentar, logo após o resultado.
A PEC foi aprovada em dois turnos: o primeiro registrou 386 votos favoráveis e 15 contrários, enquanto o segundo teve 417 votos a favor e 17 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos na administração pública, salvo exceções — como professores que lecionam em instituições diferentes ou profissionais da saúde com dois empregos públicos.
Com a aprovação da PEC, a mudança elimina a restrição para os docentes, permitindo que possam exercer outro cargo público, inclusive de caráter técnico, científico ou administrativo.
“Essa vitória é dos professores brasileiros, que há anos esperam por mais liberdade e reconhecimento na carreira”, concluiu Dr. Fernando Máximo.
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