O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 2023, durante o Dia Internacional das Mulheres.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca para afirmar ser uma mulher transexual e questionou a presença de mulheres trans em pautas femininas. A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela decisão, avaliou que a fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
De acordo com a magistrada, o discurso “foi utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”. Ainda segundo ela, as declarações do deputado “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, voltado à reparação de danos causados à coletividade. A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
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