A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/23, que endurece as regras para desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), foi aprovada com substitutivo do relator, Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O texto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta a função social da propriedade e define os critérios que determinam quando um imóvel rural pode ser considerado improdutivo. A nova redação estabelece parâmetros mais rígidos para a avaliação da função social da propriedade e, consequentemente, dificulta a desapropriação de terras produtivas.
A proposta foi aprovada no plenário por 287 votos a 113 e agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o relator Pedro Lupion, o objetivo é garantir mais segurança jurídica ao produtor rural.
“A reforma agrária deve favorecer o verdadeiro trabalhador rural brasileiro, aumentando nossa produção de alimentos, e não a diminuindo”, afirmou.
A medida, porém, recebeu críticas da base governista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o projeto “cria obstáculos” para o avanço da reforma agrária:
“O texto subordina uma decisão administrativa e de política social, que é a desapropriação, a um julgamento penal transitado em julgado. É uma proposta que reduz fortemente a possibilidade de uma reforma agrária necessária ao país”, argumentou.
A aprovação representa uma vitória da bancada ruralista na Câmara e reacende o debate sobre os limites da função social da terra no Brasil.
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