Banco Central apresentará defesa sobre Master ao TCU na próxima semana

O BC (Banco Central) deve responder ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master somente na semana que vem, segundo fontes próximas ao assunto. Havia expectativa de que a resposta acontecesse nesta sexta-feira (26).

Ao comentar o assunto, fontes explicam que o prazo só começou a correr após o devido acionamento do BC pelo TCU, e que a corte está em recesso, o que permite a resposta na próxima semana.

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A defesa atenderá a determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que o BC apresente os fundamentos técnico-jurídicos do processo conduzido pelo órgão sobre o Banco Master.

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Na ordem dada, o ministro do TCU se refere à liquidação do Banco Master como uma “medida extrema” e aponta haver indícios de cronologia atípica do processo decisório que levou à liquidação.

Ao TCU, o Banco Central deverá apresentar esclarecimento sobe os seguintes pontos pedidos pela corte de contas:

Fundamentação e motivação: Fundamentos técnico-jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial, com indicação sintética dos principais marcos decisórios e do racional determinante para a adoção da medida extrema naquele momento;

Alternativas menos gravosas: Se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas indicando, em síntese, razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de reorganização;

Tratativas e cronologia: Histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado, inclusive as que envolveram solução privada com participação do FGC; propostas envolvendo instituições financeiras interessadas; e eventual proposta de aquisição por grupo privado apresentada em data próxima à liquidação, esclarecendo o tratamento conferido a cada iniciativa no fluxo decisório;

Coerência interna e governança decisória: Se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas, com indicação da governança decisória (instâncias de consolidação e deliberação).

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Trata-se de mais uma pressão de um órgão sobre o BC em relação ao Banco Master.

Nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, na próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.

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FONTE/CRÉDITOS: GZ RONDONIENSE