Articulação entre órgãos municipais e federais busca destravar processos históricos e ampliar a segurança jurídica das famílias
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), vem avançando nas tratativas administrativas para a regularização fundiária de áreas da União, por meio de acordo de cooperação técnica junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), envolvendo áreas ocupadas por famílias no município. A iniciativa integra uma atuação estratégica da atual gestão para organizar processos históricos, superar entraves técnicos e administrativos e ampliar a segurança jurídica para as comunidades.
Entre as localidades acompanhadas pela Semdec estão os bairros Nova Esperança, Lagoa Azul, Terra Prometida, Caiari, o distrito de Jaci-Paraná e outras áreas com ocupações consolidadas. Esses processos apresentam diferentes níveis de complexidade e exigem articulação com órgãos federais, além de levantamentos técnicos e análise das condições territoriais e dominiais de cada localidade.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, a regularização dessas áreas exige planejamento, responsabilidade técnica e atuação integrada entre as instituições para viabilizar o avanço dos processos.
“Estamos trabalhando para retomar e fazer avançar processos que envolvem áreas da União e do Incra e que, em muitos casos, aguardam há anos por uma solução. A Semdec está organizando as informações, realizando as análises necessárias e mantendo o diálogo com os órgãos competentes para superar os entraves e criar as condições para uma regularização segura e definitiva. É um trabalho técnico, contínuo e que precisa ser conduzido com responsabilidade”, destacou o secretário.
Dentro desse conjunto de ações está a Comunidade Nova Colina, localizada no bairro Teixeirão, na Gleba Aliança, ocupada por famílias que aguardam há anos pela segurança jurídica de seus imóveis. O procedimento de regularização teve início em 2018, durante gestão anterior, mas não avançou em todas as etapas necessárias para sua conclusão.
Na atual gestão, a Semdec retomou a análise do processo e as tratativas com os órgãos envolvidos, buscando dar continuidade às providências necessárias. A área apresenta questões relacionadas à titularidade, limites territoriais, possíveis sobreposições de propriedades particulares e outras situações dominiais que precisam ser devidamente esclarecidas.
A atuação da Prefeitura também busca fortalecer a cooperação institucional com os órgãos federais responsáveis pelas áreas, permitindo que os procedimentos avancem de maneira coordenada e dentro das exigências legais.
Para o prefeito Léo Moraes, o trabalho representa o compromisso da gestão com comunidades que aguardam há anos por segurança jurídica.
“Estamos enfrentando situações que ficaram pendentes por muitos anos e trabalhando para encontrar caminhos concretos para essas famílias. A Prefeitura está fazendo sua parte, organizando os processos, buscando soluções junto aos órgãos competentes e avançando naquilo que está dentro das nossas responsabilidades. Regularização fundiária é segurança, dignidade e respeito à história de quem vive nessas comunidades”.
A Semdec ressalta que a regularização de áreas da União exige etapas técnicas, jurídicas e administrativas antes da eventual titulação. Por isso, a Secretaria vem concentrando esforços na organização documental, análise territorial, levantamento das informações e articulação institucional, garantindo que cada etapa seja conduzida com segurança e consistência.
O trabalho reforça a estratégia da gestão do prefeito Léo Moraes de transformar demandas históricas em ações concretas, ampliando a atuação da política municipal de regularização fundiária e buscando soluções para comunidades que já possuem ocupação consolidada.
Com o fortalecimento das ações de campo, da análise técnica, da organização documental e da articulação com os órgãos federais, a Semdec vem criando condições para que processos históricos avancem com maior eficiência e segurança. A atuação da Secretaria reafirma o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com uma política de regularização fundiária técnica, planejada e próxima da população, buscando transformar demandas antigas em avanços concretos e ampliar a segurança jurídica das famílias de Porto Velho.
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