O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 26, que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado Federal. A convocação de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli havia sido aprovada na quarta-feira pela comissão, que investiga transações financeiras envolvendo a empresa Maridt Participações, ligada à família Toffoli, e um fundo de investimento do Banco Master.
A decisão de Mendonça baseia-se no princípio da não autoincriminação. O ministro destacou que, ao serem tratados pela CPI na condição de investigados, os irmãos têm a faculdade de comparecer ou não ao ato, conforme jurisprudência consolidada do STF. Para o magistrado, obrigar o depoimento sob essas condições violaria o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. A defesa dos irmãos Toffoli argumentou que a convocação carregava ameaças de responsabilização penal indevida.
Suspeitas sobre a Maridt Participações
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustenta que existem indícios de que a Maridt tenha operado como empresa de fachada. O foco da investigação reside em movimentações financeiras relacionadas ao resort Tayayá, no Paraná, que pertenceu à empresa familiar. A comissão busca entender se houve lavagem de dinheiro por meio desses aportes, conectando as operações bancárias do Banco Master às atividades da Maridt.
Próximos passos da investigação
Com a decisão liminar de André Mendonça, o depoimento dos irmãos torna-se facultativo, o que esvazia a estratégia da comissão de confrontar os investigados diretamente com os dados bancários obtidos. A CPI do Crime Organizado deve agora focar em outros requerimentos aprovados e na análise de documentos técnicos para tentar avançar na tese de lavagem de dinheiro, sem depender obrigatoriamente das oitivas dos familiares do ministro do Supremo.
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